A RENDA DO BPC / LOAS ATRAPALHA O AUXÍLIO BRASIL? E O AUXÍLIO BRASIL ATRAPALHA O BPC / LOAS? O critério de renda familiar é o maior critério para ter direito do benefício de prestação continuada, é o critério básico para concessão do BPC / LOAS e sempre gera dúvidas.
Para ter direito ao benefício a pessoa do requerente (pessoa idosa ou pessoa com deficiência) que está solicitando o benefício deve comprovar que sua família tem uma renda “per capita” ou seja, por pessoa, menor que ou igual a ¼ do salário mínimo (basta dividir o salário mínimo atual por quatro).
Além do mais, no mesmo teto, como dito acima, pode haver mais de um grupo familiar, no caso de pais que moram com um filho casado e um neto filho deste filho, nesse caso os seus pais compõem um grupo familiar e seu filho e sua esposa e neto compõem outro grupo familiar, ou seja, dois grupos familiares no mesmo teto. A renda de um será feito e calculada em separado do outro grupo, em resumo, mesmo que estejam no mesmo teto, cada grupo familiar tem sua renda individual.
Agora, temos que saber quem ou quais pessoas compõem um grupo familiar, temos que saber quem dessas pessoas que moram no mesmo teto formam esse grupo familiar. Isso mesmo, além de residir debaixo do mesmo teto tem que ser do mesmo grupo familiar. Um puxadinho nos fundos da casa, já é considerado outro teto, ou seja, se um parente não morasse no mesmo teto, mas num puxadinho, nem no mesmo teto ele mora, pois debaixo do mesmo teto não estariam.
A renda então, vai ser calculada desse grupo familiar que se encontra no mesmo teto.
Após saber qual o grupo familiar exato, devem ser somados todos os rendimentos considerados recebidos no mês por aqueles que fazem parte do deste grupo familiar. O valor total, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido agora pelo número de pessoas do grupo familiar (considerando as pessoas que fazem parte da família para o BPC).
Se o resultado foi igual ou menor que ¼ do salário mínimo (303,00 trezentos e três reais por pessoa em 2022), o requerente poderá receber o BPC, desde que cumprido os demais requisitos.
Sempre devemos ter cuidado para não dar motivos para o cancelamento do BPC / LOAS, caso seu beneficio foi suspenso ou cancelado ou ainda você recebeu notificação para defesa, podemos te ajudar a resolver este problema saiba mais clicando aqui.
O BOLSA FAMÍLIA MUDOU, AGORA É AUXÍLIO BRASIL! Qual a renda máxima para o Auxílio Brasil?
O bolsa Familia mudou, agora é Auxilio Brasil
Em dezembro de 2021, o Governo Federal publicou a Lei n. 14.284/2021, que revogou o Programa Bolsa Família e instituiu o Programa Auxílio Brasil, regulamentado pelo Decreto n. 11.013/2022.
Mas, apenas a título de informação, o art. 4º, § 1º, da Lei n. 14.284/2021 prevê o seguinte critério de renda:
I – em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$210,00 (duzentos e dez reais); e
II – em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$105,00 (cento e cinco reais).” (g.n.)
A RENDA DO BPC / LOAS ATRAPALHA O AUXÍLIO BRASIL? E O AUXÍLIO BRASIL ATRAPALHA O BPC / LOAS? Então, o BPC conta como renda no Bolsa Família?
Desde a lei e passando pelas decisões dos tribunais temos que afirmar que o valor recebido pelo BPC/LOAS será considerado no somatório da renda do núcleo familiar, o que pode inviabilizar o recebimento do atual Auxílio Brasil, a depender da composição familiar.
E O CONTRÁRIO? BOLSA-FAMÍLIA / AUXILIO BRASIL ENTRA NO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR PARA AFERIÇÃO DO DIREITO AO BPC / LOAS?
O contrário, o Bolsa Família não entra no cálculo da renda familiar para aferição do direito ao BPC/LOAS.
QUAIS SÃO OS RENDIMENTOS CONSIDERADOS PARA O CÁLCULO DA RENDA MENSAL POR PESSOA DA FAMILIA?
Para cada pessoa considerada como família para o BPC, devem ser somados os seguintes rendimentos:
1. Salários;
2. Proventos;
3. pensões alimentícias;
4. benefícios da previdência pública ou privada (como por exemplo uma aposentadoria, um salário maternidade);
5. seguro desemprego;
6. comissões pelo trabalho;
7. outros rendimentos do trabalho não assalariado;
8. rendimentos de mercado informal ou autônomo;
9. rendimentos auferidos do patrimônio renda mensal vitalícia.
Veja que aqui não esta descrito a renda de programas sociais.
É importante observar que o valor do BPC concedido a um idoso não será calculado na renda para fins de concessão do BPC a outro idoso da mesma família ou pessoa com deficiência.
QUAIS OS RENDIMENTOS NÃO SÃO CONSIDERADOS PARA CÁLCULO DA RENDA MENSAL FAMILIAR DO BPC / LOAS?
- A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário;
- Os recursos de programas de transferências de renda como o programa bolsa família;
- Os benefícios de auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária; como por exemplo o auxílio emergencial
- O BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo (nas situações de análise para concessão do BPC ao idoso ou pessoa com deficiência da mesma família)
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O BPC:
Certidão de nascimento ou casamento;
1. Documento de identidade, carteira de trabalho, ou outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
2. CPF, se tiver;
3. Comprovante de residência;
4. Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
5. Laudo médico da pessoa com deficiência;
6. Vale salientar que um dos requisitos obrigatórios para requerer o benefício é estar inscrito no CADÙNICO e ele precisa estar atualizado.
Vejamos o link do site do INSS onde poderá ser requerido o beneficio link: https://meu.inss.gov.br/#/login
QUEM RECEBE BPC PODE RECEBER BOLSA FAMÍLIA?
Sim, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). Desde que preencha os dois requisitos. No caso do auxilio brasil, fica mais difícil, pois a renda máxima é baixa e teria que a família se mais numerosa, porém não é incomum.
Resumindo:
- O BPC conta como renda no Bolsa Família / Auxilio Brasil;
- O Bolsa Família / Auxilio Brasil não conta como renda no BPC / LOAS;
- A depender da composição familiar, é possível receber o BPC/LOAS e atender os critérios para recebimento do Bolsa Família/Auxílio Brasil.
Imagine que apenas 1 pessoa de um núcleo familiar de 7 membros recebe BPC, no valor de R$1.212,00, sendo que mais ninguém aufere renda.
Logo, a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família (renda per capita) será de R$ 173,14.
Desse modo, de acordo com o art. 4º, § 1º, da Lei n. 14.284/2021, a família se enquadra no na situação de pobreza (renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00).
Então, esse núcleo familiar deve também receber o Auxilio Brasil.