Para que se ENTENDA A PENSÃO POR MORTE PARA FILHO INVÁLIDO é necessário saber que ela tem regras diferentes para os demais filhos ou a ele assemelhados.
Necessário entender um pouco sobre a pensão e suas regras gerais. caso queria saber mais sobre pensão por morte, clique aqui e saiba mais.
Em resumo, o filho inválido se igualaria ao filho menor, seria considerado com um filho menor, e, enquanto essa incapacidade ou invalidez permanecer, ele será dependente e terá direito ao recebimento da pensão.
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DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA FILHO INVÁLIDO
A dependência econômica para o filho inválido é presumida igualmente aos filhos menores, entre outras palavras, se o filho menor não precisa comprovar que depende dos pais para sua sobrevivência, o filho inválido também não necessita.
Melhor dizendo, ele não precisa comprovar que o pai ou a mãe é quem o ajuda a manter-se, seja de forma total ou parcial. Isso se torna uma questão importante pois a prova de que se depende dos pais as vezes é uma prova difícil de conseguir.
Dessa forma, o pedido de pensão por morte para filho inválido pode ser feito mesmo que o filho tenha mais de 21 anos e a invalidez tenha sido comprovada após essa idade.
O filho maior inválido tem direito a pensão mesmo maior de 21 anos, já a regra para os demais filhos é o recebimento somente até os 21 anos de idade.
QUEM É CONSIDERADO FILHO INVÁLIDO
Como falamos antes, a pensão por morte para filho inválido tem regras específicas, mas além disso muitas pessoas buscam entender o que é invalidez.
Invalidez é a incapacidade mental ou física permanente que impossibilita a pessoa de exercer um trabalho, ou seja, uma atividade profissional.
Assim, um filho inválido é aquele que possui uma incapacidade a ponto de não poder exercer atividade profissional e se encontra, desse modo, na qualidade de dependente.
O filho inválido é considerado apto para receber a pensão quando tiver constatada a invalidez antes do óbito. Dessa forma, ele pode receber a pensão sendo menor ou não, basta que essa invalidez seja anterior ao óbito.
Além disso, ele também pode acumular uma aposentadoria por invalidez com uma pensão por morte, ou seja, não é necessário comprovar a dependência econômica do segurado que veio a óbito, mas tao somente a qualidade de filho e a situação de invalidez.
QUAL O VALOR DA PENSÃO POR MORTE PARA FILHO INVÁLIDO?
Para calcular o valor da pensão por morte para filho inválido após a reforma da previdência, E você ENTENDA A PENSÃO POR MORTE PARA FILHO INVÁLIDO, você deve saber como é para os demais dependentes.
Nesse caso deve-se considerar o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou, ainda, o valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez.
Para os demais dependentes pega-se o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez e deste valor, separa-se uma cota de 50% somada a 10% por cada dependente, até o limite de 100%.
Ou seja, se o falecido recebia uma aposentadoria de R$ 2.500,00, deixar uma família com 4 dependentes, o valor do benefício vai ser 90% de R$ 2.500,00, ou seja, R$ 2.250,00 por mês ou R$ 625,00 para cada um.
Porem, para o filho inválido há uma situação melhor, aqui ele não tem essa redução de 50% somada a 10% por cada dependente, até o limite de 100%, para ele, se existir um filho inválido, se paga de logo 100% e depois se faz a divisão entre todos de forma igual.
Isso quer dizer que , existindo um filho inválido, os demais dependentes se beneficiam, pois irão dividir 100% e não 50% mais 10% para cada dependente, ou seja, basta um filho invalido e a pensão já será de 100% enquanto se não tiver filhos inválidos a pensão para ter 100% terá que ter ao menos cinco dependentes.
Dessa forma, enquanto a reforma da previdência mudou o valor para a regra geral, para o filho inválido o valor faz parte de uma exceção.
Muitas pessoas não sabem que o filho inválido pode Recber a pensão após a idade de 21 anos e não pedem, este é um dos motivos par se pedir a revisão da pensão por morte e incluir o filho invalido e aumentar o valor da mesma.
COMO REQUERER PENSÃO POR MORTE PARA FILHO INCAPAZ?
Para requerer não precisa comprovar dependência, mas sim de alguns documentos sobre o óbito. Desse modo, será preciso:
- Certidão de óbito ou documentão que comprove o falecimento;
- Documentos do filho inválido e do segurado;
- Termo de representação legal;
- Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove as informações previdenciárias do segurado falecido.
- Documentos médicos que comprovam a invalidez;
Com essa documentação voçê pode dar entrada no site oficial do INSS, que é onde você vai requerer o seu benefício, este é o link do site oficial do INSS.
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