Para saber QUEM FAZ PARTE DO GRUPO FAMILIAR DO AMPARO ASSITENCIAL / BPC para cálculo da renda devemos saber primeiro o que fala a lei sobre isso.
É importante saber o grupo familiar, para podermos saber de quem podemos excluir ou incluir para calcular da renda daquela família. O que faremos mais abaixo.
A lei tem como grupo familiar, o requerente (pessoa idosa ou pessoa com deficiência) que está solicitando o benefício, o seu cônjuge (esposo ou esposa) ou companheiro, os pais e na ausência deles a madrasta ou o padrasto.
Considera-se ainda como família os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros, e os menores tutelados.
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COMO CALCULAR A RENDA MENSAL POR PESSOA DA FAMILIA?
Para ter direito ao benefício a pessoa do requerente (pessoa idosa ou pessoa com deficiência) que está solicitando o benefício deve comprovar que sua família tem uma renda menor que ou igual a ¼ do salário mínimo por pessoa.
Além do mais, no mesmo teto pode haver mais de um grupo familiar, no caso de pais que moram com um filho casado ou que possui uma companheira e filho, nesse caso os seus pias compõem um grupo familiar e seu filho e sua companheira e filho compõem outro grupo familiar.
Mas ainda temos que saber quem dessas pessoas que formam esse grupo familiar e moram no mesmo teto. Isso mesmo, além de ser do grupo familiar tem que residir debaixo do mesmo teto. Um puxadinho nos fundos da casa, já é considerado outro teto.
Nesse GRUPO FAMILIAR DO AMPARO ASSISTENCIAL / BPC PARA CÁLCULO DA RENDA devem ser somados todos os rendimentos considerados recebidos no mês por aqueles que fazem parte do grupo familair. O valor total, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número de pessoas do grupo familiar (considerando as pessoas que fazem parte da família para o BPC).
Se o resultado foi igual ou menor que ¼ do salário mínimo (303,00 trezentos e três reais por pessoa em 2022), o requerente poderá receber o BPC, desde que cumprido os demais requisitos.
QUAIS SÃO OS RENDIMENTOS CONSIDERADOS PARA O CÁLCULO DA RENDA MENSAL POR PESSOA DA FAMILIA?
Para cada pessoa considerada como família para o BPC, devem ser somados os seguintes rendimentos:
- Salários;
- Proventos;
- pensões alimentícias;
- benefícios da previdência pública ou privada (como por exemplo uma aposentadoria, um salário maternidade);
- seguro desemprego;
- comissões pelo trabalho;
- outros rendimentos do trabalho não assalariado;
- rendimentos de mercado informal ou autônomo;
- rendimentos auferidos do patrimônio renda mensal vitalícia.
É importante observar que o valor do BPC concedido a um idoso não será calculado na renda para fins de concessão do BPC a outro idoso da mesma família ou pessoa com deficiência.
SAÍBA QUAIS OS RENDIMENTOS NÃO SÃO CONSIDERADOS PARA CÁLCULO DA RENDA MENSAL FAMILIAR:
- A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário;
- Os recursos de programas de transferências de renda como o programa bolsa família;
- Os benefícios de auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária; como por exemplo o auxílio emergencial
- O BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo (nas situações de análise para concessão do BPC ao idoso ou pessoa com deficiência da mesma família)
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O BPC:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade, carteira de trabalho, ou outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
- CPF, se tiver;
- Comprovante de residência;
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
Vale salientar que um dos requisitos obrigatórios para requerer o benefício é estar inscrito no CADÙNICO e ele precisa estar atualizado.
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